Gabinete Jurídico

O Gabinete Jurídico constitui uma unidade de apoio, coordenada por um jurista, nomeado pelo Conselho de Administração, sob proposta do Reitor.

O Gabinete Jurídico elabora estudos e emite pareceres de natureza jurídica relativos à Universidade, recolhe, sistematiza e divulga a legislação e jurisprudência com interesse para a Instituição e procede à instauração de processos de inquérito ou disciplinares, ordenados pelo órgão competente.

Podem requerer o apoio do Gabinete Jurídico o Conselho de Administração e o Reitor. podendo estes órgãos autorizar, por despacho conjunto, o acesso ao Gabinete Jurídico de outros órgãos, serviços e individualidades.

Telefone: 222 338 984 | 222 332 905
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