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NOTA EM DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA

admin | Eventos da Universidade

A Universidade Metodista de Angola, casa de formação académica de parte significativa dos jornalistas do País, soma-se ao compromisso expresso pelo Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço de “garantir a defesa e a salvaguarda dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos e a geração de um ambiente de maior liberdade de imprensa, expressão e pensamento.”

A Universidade reconhece a necessária independência entre os Poderes, ao mesmo tempo em que espera que essa independência não os motive a agir em desarmonia. Postula a convergência dos Poderes em torno da Constituição da República, à qual todos devem se submeter. É no seu Artigo 44º que consta: “É garantida a liberdade de imprensa, não podendo esta ser sujeita a qualquer censura prévia, nomeadamente de natureza política, ideológica ou artística. O Estado assegura o pluralismo de expressão e garante a diferença de propriedade e a diversidade editorial dos meios de comunicação.”

A Universidade manifesta preocupação com os sinais crescentes de riscos à ainda emergente liberdade de imprensa no País, que podem resultar em ambiente de hostilidade à imprensa e aos jornalistas. Os sinais dessa intolerância são colhidos no comportamento de militantes partidários em ataques e ameaças a jornalistas e nos processos judiciais extravagantes a condenarem jornalistas e a estrangularem os empreendimentos em comunicação.

Nesta semana, a condenação judicial do jornalista Carlos Raimundo Alberto, estudante finalista desta Universidade, com aproveitamento máximo nas disciplinas de Jornalismo, em período de elaboração do seu Trabalho de Conclusão de Curso, acendeu todos os alertas. As penas de prisão de dois anos para um estudante às vésperas da outorga de diploma e de multa de cem milhões de Kwanzas para um cidadão e trabalhador comum são procedimentos desproporcionais e inadequados para uma democracia juvenil e promissora, que tem no seu Executivo um zeloso guardião das liberdades e dos direitos.

A Universidade Metodista de Angola manifesta solidariedade a todos os profissionais do Jornalismo sob ameaça no País e requer protecção ao jornalista Carlos Raimundo Alberto, expressa em garantias de que possa concluir os seus estudos e servir ao País livremente. Sem liberdade de imprensa, a democracia não sobrevive.

Em Luanda, 17 de Setembro de 2021 Dia do Herói Nacional

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